Escritório da Pieretti & Zaia, no Centro de Florianópolis

Programa de Integridade e Compliance

Política de integridade ética, transparência e prevenção à corrupção

Compromisso com padrões éticos, anticorrupção e de governança na atuação do escritório, inclusive no setor de petróleo, gás natural e energia.

Baixar o programa em PDF Acessar o canal de denúncias

Aprovado pelos sócios em 03/11/2026Revisão anualPieretti & Zaia Advogados Associados · OAB/SC 4.934/2019

Apresentação

Nosso compromisso

No setor de petróleo, gás natural e energia, a reputação e a conformidade legal estão entre os ativos mais importantes de uma organização.

A Pieretti & Zaia Advogados Associados reafirma publicamente seu compromisso com a conduta ética, a prevenção à corrupção e o cumprimento da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e do Decreto nº 11.129/2022, do FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), do UK Bribery Act e das normas da ANP, do IBAMA, do MME e da Marinha do Brasil.

O Programa de Integridade orienta a atuação de sócios, advogados associados, colaboradores, estagiários, consultores e parceiros do escritório, sempre em conformidade com o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Lei nº 12.846/2013Decreto nº 11.129/2022LGPD · Lei nº 13.709/2018Estatuto da Advocacia

Governança

Os quatro pilares do programa

  1. 01

    Prevenção

    Mapeamento periódico de riscos, avaliação de integridade de terceiros (due diligence) e treinamento contínuo da equipe, desde a integração de novos profissionais.

  2. 02

    Detecção

    Monitoramento dos controles, auditorias internas e canal de denúncias confidencial, aberto a clientes, parceiros e colaboradores.

  3. 03

    Remediação

    Resposta imparcial a eventuais descumprimentos, com medidas disciplinares proporcionais e correção dos processos.

  4. 04

    Aprimoramento contínuo

    Revisão dos procedimentos para acompanhar a evolução das normas do setor de energia e das práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Conduta profissional

Diretrizes éticas

É proibido prometer, oferecer, conceder ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a agentes públicos ou privados, ou a terceiros ligados a eles.

Setor público e órgãos reguladores

  • Registro formal das reuniões e interações com agentes públicos, magistrados, membros do Ministério Público, cartórios e órgãos como ANP, IBAMA, MME e Marinha do Brasil.
  • Presença de no mínimo dois profissionais em audiências regulatórias estratégicas.
  • Proibição de pagamentos de facilitação, favores ou qualquer vantagem indevida.

Conflito de interesses e quarentena

  • Declaração prévia de potencial conflito de interesses antes de aceitar qualquer mandato contencioso ou consultivo.
  • Cumprimento do período de quarentena na contratação ou associação com ex-servidores de agências reguladoras.

Brindes, presentes e hospitalidade

  • Não se oferecem nem se recebem presentes, viagens ou hospedagens que possam influenciar, ou parecer influenciar, decisões profissionais.
  • Presentes em dinheiro e viagens ou hospedagens pessoais a agentes públicos são proibidos.

Proteção de dados e confidencialidade

  • Custódia restrita de dados contratuais, societários, regulatórios e técnicos, inclusive geológicos.
  • Tratamento conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

Fornecedores e parceiros

Due diligence de terceiros

O escritório não tolera atos ilícitos praticados em seu nome por intermediários, consultores, correspondentes ou parceiros. Toda contratação de terceiros passa por uma avaliação de integridade, com classificação de risco, que verifica:

  • Histórico reputacional e sanções públicas (CEIS, CNEP e certidões)
  • Pessoas politicamente expostas (PEP)
  • Cláusula anticorrupção e direito de auditoria no contrato
  • Assinatura do termo de adesão ao programa
Questionário de due diligenceO cadastro de fornecedores, prestadores e correspondentes começa por ele. Baixar PDF

Ouvidoria

Canal de denúncias

Recebe relatos sobre indícios de irregularidade, corrupção ou descumprimento do programa. Pode ser usado por colaboradores, clientes, fornecedores e qualquer pessoa.

Garantias a quem relata

  • SigiloA identidade de quem relata e o conteúdo do relato ficam restritos aos responsáveis pela apuração.
  • Anonimato, se preferirO relato pode ser identificado ou anônimo. O anônimo recebe o mesmo tratamento, desde que traga elementos mínimos para a apuração.
  • Proteção contra retaliaçãoÉ proibida qualquer retaliação a quem relata de boa-fé.
  • Apuração imparcialConduzida pelo Comitê de Compliance, com direito de defesa dos envolvidos.

Como enviar um relato

  • Formulário nesta páginaPreencha logo abaixo. Os campos de identificação são opcionais.
  • E-mail[email protected], com acesso restrito ao comitê.
  • Envelope lacradoA/C Comitê de Compliance · Rua Felipe Schmidt, 515, 9º andar, sala 906, Centro, Florianópolis/SC.
  • Atendimento presencial reservadoCom agendamento, em sala privada, com o responsável pelo compliance.
Corrupção e fraudeConflito de interessesAssédio e discriminaçãoPrivacidade e LGPDConduta ética profissional
  1. 01

    Recebimento

    Registro, número de protocolo e confirmação a quem se identificou.

    Até 48 horas
  2. 02

    Triagem

    Análise de consistência. Relato sem fundamento é arquivado com justificativa.

    Até 5 dias úteis
  3. 03

    Apuração

    Coleta de provas, oitiva sigilosa e direito de defesa do denunciado.

    Até 30 dias, prorrogáveis por mais 30
  4. 04

    Relatório final

    Conclusão com parecer técnico e recomendações.

    Até 10 dias após a apuração
  5. 05

    Deliberação

    Decisão dos sócios, aplicação de medidas e correção dos processos.

    Logo após o relatório

Relatos sabidamente falsos, feitos de má-fé, são falta ética grave e sujeitam o autor a medidas disciplinares e judiciais.

Formulário

Enviar um relato

O relato vai direto para o Comitê de Compliance. Nome e contato são opcionais: deixe em branco para relatar sem se identificar.

Documentação oficial

Documentos do programa

Versões integrais para consulta pública, auditoria de clientes e due diligence corporativa.

Programa de Compliance e Integridade Corporativa

Manual de conduta ética, governança e diretrizes anticorrupção.

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Regulamento do Canal de Denúncias

Garantias a quem relata, fluxo e prazos da investigação interna.

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Questionário de Due Diligence

Cadastro de fornecedores, prestadores de serviço e correspondentes jurídicos.

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Pieretti & Zaia Advogados Associados · Sociedade de Advogados · OAB/SC 4.934/2019. Programa aprovado pelos sócios em Florianópolis/SC, em 03 de novembro de 2026, com revisão anual.
Eduardo Pieretti BarbosaOAB/SC 53.966 · Sócio-diretorGuilherme Borcelli de C. ZaiaOAB/SC 51.829 · Sócio