Como contribuir para o INSS sem carteira assinada ou desempregado

Para contribuir para o INSS sem carteira assinada são três passos: descobrir a sua categoria (autônomo, MEI ou facultativo), escolher a alíquota (20%, 11% ou 5%) e pagar a guia até o dia 15 do mês seguinte. Em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00, a contribuição de 11% custa R$ 178,31 por mês, e a de 5%, para o MEI e para quem é de família de baixa renda, custa R$ 81,05.

Passo 1: quem pode contribuir para o INSS sem carteira assinada?

A categoria é definida pela sua situação real:

• Contribuinte individual (autônomo): quem trabalha por conta própria e recebe por isso, como prestador de serviço, comerciante informal ou diarista. Para essa pessoa a contribuição é obrigatória.
• Autônomo que presta serviço para empresa: desde abril de 2003, a empresa que contrata desconta e recolhe a contribuição sobre o valor pago. Se você também atende pessoas físicas, recolhe por conta própria sobre esses valores.
• Microempreendedor individual (MEI): contribui pelo boleto mensal do MEI, o DAS, que já inclui o INSS.
• Facultativo: quem tem 16 anos ou mais e não trabalha, como o desempregado, o estudante e a dona de casa. A pessoa escolhe contribuir para ter direito aos benefícios.
• Facultativo de baixa renda: quem não tem renda própria, se dedica só ao trabalho doméstico na própria casa e é de família inscrita no CadÚnico com renda de até 2 salários mínimos por mês (Lei 8.212/1991, art. 21, §4º).

Servidor público com regime próprio de previdência não pode contribuir como facultativo do INSS.

Passo 2: qual alíquota escolher?

Plano	Quem pode	Valor em 2026	Benefícios cobertos
Normal, 20%	Autônomo e facultativo	De R$ 324,20 a R$ 1.695,11	Todos os benefícios, inclusive a certidão para outro regime
Simplificado, 11% do mínimo	Autônomo que não presta serviço a empresa e facultativo	R$ 178,31	Aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão, salário-maternidade e os demais benefícios
MEI, 5% do mínimo	Microempreendedor individual	R$ 81,05, mais os impostos fixos do DAS	Os mesmos do plano simplificado
Baixa renda, 5% do mínimo	Facultativo de família de baixa renda no CadÚnico	R$ 81,05	Os mesmos do plano simplificado

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No plano normal, você escolhe sobre qual valor contribui, entre o salário mínimo (R$ 1.621,00) e o teto do INSS (R$ 8.475,55 em 2026). Contribuir sobre um valor maior pode aumentar a média usada no cálculo dos benefícios.

Os planos de 11% e de 5% excluem a aposentadoria por tempo de contribuição e a certidão de tempo de contribuição, usada para levar o tempo a outro regime, como o de servidor público. Desde a reforma de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima só existe nas regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019. Quem pagou 11% ou 5% e depois quiser usar esse tempo nessas regras ou na certidão pode complementar a diferença até 20%, com juros (Lei 8.212/1991, art. 21, §3º).

Passo 3: como pagar a guia do INSS?

Se você já trabalhou com carteira, já tem número de inscrição (o NIT ou PIS). Se nunca contribuiu, faça a inscrição pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois:

1. Gere a guia (GPS) pelo Meu INSS, pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal, pelo carnê ou pelo aplicativo do banco.
2. Use o código certo para a sua categoria e alíquota (tabela abaixo).
3. Pague até o dia 15 do mês seguinte ao mês de referência. Se não houver expediente bancário, o prazo passa para o próximo dia útil. O DAS do MEI vence no dia 20.

Categoria e plano	Código mensal	Código trimestral
Autônomo, 20%	1007	1104
Autônomo, 11%	1163	1180
Facultativo, 20%	1406	1457
Facultativo, 11%	1473	1490
Facultativo baixa renda, 5%	1929	1937

Quem contribui sobre o salário mínimo pode pagar a cada três meses, com os códigos trimestrais. Para mais detalhes sobre os códigos, veja Descubra os códigos de contribuição na hora de pagar a Guia da Previdência.

Desempregado precisa contribuir para o INSS?

Quem perde o emprego não perde a proteção do INSS na hora. Durante o chamado período de graça, você continua segurado e pode receber benefícios como o auxílio-doença (Lei 8.213/1991, art. 15):

• 12 meses depois da última contribuição;
• mais 12 meses se você já pagou mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado;
• mais 12 meses se o desemprego for comprovado no órgão do Ministério do Trabalho.

Contribuir como facultativo durante esse período não é obrigatório, mas mantém a proteção depois que ele acabar e soma tempo para a aposentadoria. Se você estiver recebendo seguro-desemprego, abrir um MEI pode afetar as parcelas: veja Posso receber o seguro-desemprego tendo MEI?.

Se ficou algum período sem contribuir e quer saber se dá para pagar depois, leia Como pagar INSS atrasado e quando isso conta para a aposentadoria.

Perguntas frequentes

Posso contribuir com um valor menor que o salário mínimo?

Não. Desde a reforma de 2019, o mês pago abaixo do mínimo não conta como tempo nem como carência (Constituição, art. 195, §14). O autônomo que ganhou menos que o mínimo em um mês pode complementar a contribuição para aquele mês contar.

Posso trocar de 11% para 20% depois?

Sim. A troca é feita mudando o código da guia a partir do mês seguinte. Os meses já pagos em 11% só contam para a aposentadoria por tempo de contribuição e para a certidão se você complementar a diferença.

Dona de casa pode contribuir para o INSS?

Pode, como facultativa, pagando 20% ou 11%. Se a família estiver no CadÚnico com renda de até 2 salários mínimos e ela não tiver renda própria, pode pagar 5% do mínimo como baixa renda.

Estudante pode contribuir?

Sim, a partir dos 16 anos, como facultativo. A contribuição dá acesso aos benefícios do INSS e começa a contar tempo para a aposentadoria.