Às vezes, nas relações de emprego, podem ocorrer algumas irregularidades, tanto no que diz respeito ao salário quanto nas verbas devidas ao trabalhador, bem como a saúde e segurança do empregado, devendo o empregado buscar ajuda quando houver conduta errada na sua relação de emprego.
Dessa forma, para o empregado entender quais são as irregularidades que ocorrem no seu trabalho, é necessário saber os principais assuntos que geram a reclamação trabalhista, para que assim consiga identificar o que não está certo no seu contrato e no ambiente de trabalho.
Vale ressaltar que o trabalhador poderá consultar o Código de Leis Trabalhistas caso tenha alguma dúvida e consultar a sua Convenção Coletiva do Trabalho ou Acordo Coletivo, onde constam diversos direitos trabalhistas protegidos de acordo com a sua categoria.
Link de acesso à CLT: (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)
PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS:
Na lista abaixo, seguem os alguns dos principais direitos que mais geram dúvidas em processos trabalhistas, por parte do trabalhador:
- atraso no pagamento salarial;
- falta ou atraso de pagamento das verbas rescisórias;
- falta de pagamento das horas extras realizadas;
- carteira de trabalho sem registro ou registro com a data errada de admissão;
- danos morais: assédio moral ou sexual, discriminação, acidentes de trabalho, etc;
- irregularidades ou a falta de depósito do FGTS e INSS;
- estabilidade provisória do empregado (gestante, empregado acidentado no trabalho, etc);
- descumprimento na concessão das férias;
- acúmulo ou desvio de função;
- pagamento incorreto na rescisão do contrato de trabalho.
ONDE DEVO RECLAMAR QUANDO HÁ IRREGULARIDADE NA MINHA RELAÇÃO DE EMPREGO?
O empregado pode procurar um advogado de sua confiança ou ir no setor da Vara do Trabalho de sua região, conhecido como jus postulandi, onde o trabalhador ingressa sozinho com uma ação trabalhista, sem advogado representante, mas caso perca o processo e for necessário recorrer e dar continuidade ao processo no Tribunal do Trabalho, é preciso que a parte seja representada por um advogado.
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