Se você faz ou fez, contratos de empréstimo pessoal e/ou consignado nos últimos 5 anos, saiba que a grande maioria desses contratos contêm cláusulas e juros abusivos, que muitas vezes trazem grandes prejuízos ao cliente que realizou-os.
Ano passado o Banco Central do Brasil estabeleceu a taxa média de juros remuneratórios, para empréstimos pessoais não consignados, em 10,11% ao mês.
Os empréstimos pessoais não consignados são aquelas operações de crédito tendo como forma de pagamento o débito autorizado em conta corrente, poupança ou cheques pré-datados.
A diferença é que neste caso do empréstimo consignado, os descontos são retidos direito na folha de pagamento da pessoa que solicitou esse crédito, o que garante mais segurança para as instituições financeiras, e por isso, os juros são menores.
Entretanto, algumas casas financeiras (bancos) que realizam a modalidade de empréstimo pessoal, estão aplicando juros muito superiores às médias de mercado, calculadas pelo BCB, o que dá um caráter de abusividade aos contratos.
Vemos tais instituições cobrarem juros de 16,00% a 24,00% ao mês, nesses casos, a abusividade é nítida e tais contratos merecem ser revisados judicialmente.
Nesse contexto, os juízes e os tribunais de justiça estão entendendo que juros aplicados acima de 10% da taxa média do mercado afrontam os direitos dos consumidores, e em decorrência disto, é que merecem serem revisados.
Para revisar os juros de tais contratos é necessária uma Ação Revisional que, em muitos casos, vem apresentando resultados positivos, com a devolução de boa parte do dinheiro que foi pago em virtude da aplicação abusiva de juros.
Além disso, o ordenamento jurídico prevê o prazo prescricional de 5 anos para revisar tais contratos. Desta forma, se você realizou empréstimos pessoais, consignados, entre outras modalidades, nos últimos 5 anos e acha que pagou muito juros, você tem o direito de revisar todos os contratos realizados dentro desse período.
Nosso escritório trabalha com a análise e revisão destes juros abusivos, se você tem alguma dúvida sobre seus contratos ou pensa que tem este direito, entre em contato conosco.
