1 – O empregado que trabalha no meio urbano das 21:00 às 05h terá direito a receber um adicional noturno de 20% sobre o seu salário.
2 – O empregado que trabalha no meio rural das 21h às 5h e no pastoril das 20h às 4h terá direito a receber um adicional noturno de 25% sobre o seu salário.
3 – O horário para quem trabalha no período noturno difere, não sendo a 1 hora equivalente a 60 minutos, mas sim a cada 1 hora de trabalho equivalendo a 52 minutos e 30 segundos.
4 – Caso o empregado receba o adicional noturno, o valor será integrado ao seu salário, ou seja, será considerado como base de cálculo para outras verbas, tais como horas extras, férias, 13º salário, entre outras.
5 – O empregado que trabalha em regime de turnos ininterruptos de revezamento também tem direito ao adicional noturno caso desempenhe suas atividades durante os períodos mencionados.
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