Você sabe o que é justa causa? Descubra agora como evitar esse tipo de demissão e proteger seus direitos trabalhistas!
É normal o empregado ter dúvidas sobre a justa causa, a justa causa é uma forma de demissão que pode acarretar em consequências graves para o empregado. Mas fique tranquilo, pois irei explicar o que é a justa causa e como evitar esse tipo de demissão.
O que é justa causa?
A justa causa é uma modalidade de rescisão contratual por parte do empregador, baseada em atitudes graves e previstas na legislação trabalhista, no art. 482 da CLT. Quando um funcionário comete uma falta grave, como desídia, indisciplina, violação de segredos da empresa, entre outros motivos previstos em lei, o empregador pode alegar justa causa para demiti-lo.
Como deve ser aplicada?
A justa causa deve ser aplicada com critério e embasamento legal. O empregador precisa comprovar de forma inequívoca a ocorrência da falta grave e notificar o empregado, garantindo o direito de defesa. Caso a justa causa seja aplicada de forma indevida ou injusta, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
Como evitar a aplicação da justa causa?
Para evitar a justa causa, é fundamental que o empregado conheça e cumpra suas obrigações contratuais, bem como as normas trabalhistas e regras da empresa. É importante manter uma conduta ética, respeitar as políticas internas, cumprir horários, evitar faltas injustificadas e estar atento às orientações dos superiores. Além disso, é essencial conhecer seus direitos trabalhistas e buscar auxílio jurídico em caso de dúvidas ou situações adversas.
Importante ressaltar, que no art. 482 da CLT, está o rol de todas as condutas que enquadram a justa causa, como por exemplo:
a) ato de improbidade;
b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
e) desídia no desempenho das respectivas funções;
f) embriaguez habitual ou em serviço;
g) violação de segredo da empresa;
h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
i) abandono de emprego;
j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar.
m) perda da habilitação ou dos requisito
A justa causa é um assunto que exige atenção e conhecimento por parte dos trabalhadores. Ao compreender o que é justa causa, como deve ser aplicada e como evitar essa demissão, você estará fortalecendo seus direitos trabalhistas e resguardando sua relação com a empresa. Lembre-se de que, em caso de dúvidas ou situações problemáticas, contar com o apoio de um advogado especializado em direito do trabalho é fundamental. Proteja seus direitos e mantenha-se informado para uma relação saudável e equilibrada no ambiente de trabalho.
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