No Código de Leis Trabalhistas (CLT) estão também os direitos das gestantes no trabalho. Dessa forma, é fundamental que todas as mulheres grávidas conheçam seus direitos e saibam como garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso durante esse momento de suas vidas e a especialmente a proteção para o nascituro.
Assim, irei elencar os 5 principais direitos das gestantes no trabalho:
- ESTABILIDADE NO EMPREGO:
A gestante tem direito à estabilidade no emprego a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto. Durante esse período, a mulher não pode ser demitida sem justa causa, garantindo sua segurança e tranquilidade durante a gestação.
- LICENÇA MATERNIDADE
A licença maternidade é um direito garantido por lei e consiste em um período de afastamento do trabalho para que a mãe possa se dedicar ao cuidado do bebê. No Brasil, a licença é de 120 dias, mas em casos de adoção, guarda judicial ou nascimento de prematuros, esse período pode ser estendido para até 180 dias. Durante a licença, a gestante recebe seu salário integralmente.
- INTERVALOS PARA AMAMENTAÇÃO
A mulher lactante tem direito a dois intervalos de meia hora cada, durante a jornada de trabalho, para amamentar o bebê até que ele complete 6 meses de idade. Esses intervalos podem ser divididos conforme a necessidade da mãe e devem ser respeitados pelo empregador.
- REPOUSO DURANTE A GRAVIDEZ DE RISCO
Caso a gestante esteja passando por uma gravidez de risco, havendo comprovação, através de documentos médicos, informando que a gestante exige repouso absoluto por mais de 15 dias, a trabalhadora poderá ser afastada e receber auxílio-doença pelo INSS, conforme a Lei 8.213/91.
- CONSULTAS E EXAMES DURANTE A GRAVIDEZ
O art. 392 do Código de Leis Trabalhistas (CLT) garante a gestante a dispensa no trabalho pelo tempo necessário para realizar pelo menos seis consultas médicas e exames, sem qualquer desconto no seu salário.
É fundamental que todas as gestantes conheçam seus direitos e sejam informadas sobre as leis que as protegem durante a gravidez e o período pós-parto. Caso haja qualquer descumprimento dessas leis, é possível buscar orientação em órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho, sindicato da categoria profissional ou um advogado (a).
Gostou do conteúdo? Compartilhe com os amigos, colegas e familiares!
Esperamos ter ajudado a esclarecer suas dúvidas. Para saber mais dos seus direitos, entre em nosso site para procurar outros posts, ou então entre em contato conosco. https://pierettizaia.adv.br/2023/04/03/onde-buscar-meus-direitos-trabalhistas/
